ブラジル人との結婚手続き


日本で結婚する場合

 ブラジル人と日本人が、日本で結婚する場合は、日本の市区町村役場に婚姻届を提出します。

 

ブラジル国籍の方の必要書類

  • 在日大使館発行の婚姻要件具備領事館宣誓書
  • 日本語の訳文(翻訳書の氏名を明らかにしたもの)
  • 両親の同意書(18歳未満の場合)
  • パスポート
  • 住民票
 DECLARAÇÃO CONSULAR DE ESTADO CIVIL

 

Os nacionais brasileiros residentes na jurisdição do Consulado-Geral em Tóquio , que pretendam casar-se no Japão, poderão obter essa declaração mediante o comparecimento ao Consulado e a apresentação de:

 

a) declaração de estado civil preenchida e assinada, na presença do agente consular, pelo declarante e por duas testemunhas. Se brasileiras, poderão assinar perante o agente consular e deverão apresentar documento de identidade brasileiro válido com foto; se estrangeiras, deverão assinar perante tabelião;

 

b) carteira de identidade brasileira ou passaporte brasileiro válido;

 

c) a certidão brasileira (original e cópia), que se aplicar:

 

- de nascimento, emitida há menos de 6 meses, se solteiro;

 

- de casamento brasileira, com a averbação do divórcio (original e cópia), emitida há menos de 6 meses, se divorciado;

 

- de casamento e de óbito do cônjuge, se viúvo;

 

d) Gaijin Touroku Shoumeisho ou Juminhyo (original);

 

e) comprovante de pagamento (agência do Banco do Brasil ou dos correios) da taxa consular 1.800 ienes.

再婚禁止期間について

  ブラジル国の再婚禁止期間の規定は「前夫の死亡、あるいはその婚姻が無効若しくは取り消された場合は婚姻解消後10カ月」とされています。

 前婚の解消の原因が離婚の場合は、ブラジル国の再婚禁止期間の定めはないと判断されており、日本国民法の待婚期間の要件を満たせば、再婚できるとされています。

民法の一部を改正する法律(再婚禁止期間の短縮等)の施行に伴う戸籍事務の取扱い

  平成28年6月1日,民法の一部を改正する法律が成立し,女性の再婚禁止期間が前婚の解消又は取消しの日から起算して100日に短縮されるとともに,再婚禁止期間内でも再婚することができる場合について明らかにされました(平成28年6月7日公布・施行)。

 

民法の改正の概要

 

1 女性に係る再婚禁止期間を前婚の解消又は取消しの日から起算して100日としました。

2 女性が前婚の解消若しくは取消しの時に懐胎(妊娠)していなかった場合又は女性が前婚の解消若しくは取消しの後に出産した場合には再婚禁止期間の規定を適用しないこととしました。

 

 この改正に伴い,平成28年6月7日から,前婚の解消又は取消しの日から起算して100日を経過していない女性を当事者とする婚姻の届出の取扱いが,次のとおり開始されます。

 

「民法第733条第2項に該当する旨の証明書」が添付された婚姻の届出の取扱いについて

 

(1)民法第733条第2項に該当する旨の証明書について

 

 「民法第733条第2項に該当する旨の証明書」とは,再婚をしようとしている本人である女性を特定する事項のほか,(1)本人が前婚の解消又は取消しの日であると申し出た日より後に懐胎していること,(2)同日以後の一定の時期において懐胎していないこと,(3)同日以後に出産したことのいずれかについて診断を行った医師が記載した書面をいいます。

 

 なお,医師の診察を受ける際,「前婚の解消又は取消日」を申告する必要があります。  

 

 この日について誤って別の日を医師に申告した場合には,本証明書を作成してもらったとしても,再婚禁止期間内の再婚が認められない場合がありますので,十分御注意ください。

ブラジルの方の氏名変更について

  ブラジル人の方は、婚姻届のその他欄に妻(夫)の氏名を「○○、○○」と変更すると記載して届出が出来ます。詳しい届出方法は、届出予定の市区町村役場にお問い合わせください。

 また、婚姻後の具体的な氏名の変更は、領事館・大使館等にお問い合わせください。

在留資格の変更

  日本に滞在されている外国人の方が日本人と結婚した場合、「日本人の配偶者等」という在留資格へ変更をすることができます。
適法に滞在されている方であれば、在留資格を変更せずに、現在の資格のままで滞在を続けても問題はありませんが、「日本人の配偶者等」の在留資格を取得すると、日本での活動、特に仕事の制限がなくなります。

 在留資格の変更手続きは、外国人本人が入国管理局へ出頭して行います。
私どもに依頼された場合には、書類の作成および申請手続き一切を代行しますので、入国管理局へ行っていただく必要はありません。

 注意していただきたいのですが、「短期滞在」から他の在留資格へ変更することはできません。
一旦、「在留資格認定証明書」の交付を受ける必要があります。
 ただし、「短期滞在」の在留資格で滞在されている方であっても、今回の滞在中に日本で婚姻手続きをされた場合に限り、出国せずに在留資格の変更を認められる場合があります。
 TRANSCRIÇÃO DE REGISTRO DE CASAMENTO COM BASE NA CERTIDÃO JAPONESA

 

O registro de casamento celebrado por autoridade japonesa, em que ao menos um dos cônjuges seja nacional brasileiro, poderá ser lavrado neste Consulado-Geral, no livro de Escrituras e Registro de Títulos e Documentos.

O registro consular será efetuado mediante declaração do cônjuge de nacionalidade brasileira e terá como base a certidão japonesa de casamento, de onde se extrairão os dados dos cônjuges e da celebração do casamento. Dessa forma, no registro consular constarão os mesmos nomes e dados da certidão de casamento japonesa.

Os casamentos de brasileiros celebrados por autoridades estrangeiras são considerados válidos pela legislação brasileira. Assim, o cidadão brasileiro que tenha se casado no exterior também será considerado casado no Brasil.

A legislação brasileira determina que os casamentos de brasileiros celebrados no exterior sejam registrados em Repartição Consular brasileira e, posteriormente, transcritos em cartório de 1º Ofício de Registro Civil no Brasil.

Para que produza efeitos jurídicos plenos em território brasileiro, a certidão consular de casamento deverá ser trasladada em Cartório de 1º Ofício de Registro Civil localizado no domicílio declarado do interessado no Brasil ou, na ausência de residência no Brasil, em Cartório no Distrito Federal.

O registro consular de casamento somente poderá ser solicitado quando o casamento celebrado no exterior não houver sido registrado em outra repartição consular brasileira ou em cartório de Registro Civil no Brasil. A duplicidade de registros e/ou a declaração de informações inverídicas no requerimento de registro podem implicar crime de falsidade ideológica.

 

Sobre os Nomes

 

As legislações brasileira e japonesa prevêm a possibilidade de se conservar o nome de solteiro ou de alterar o sobrenome após o matrimônio.

 

Atenção

 

Tendo em vista que o registro consular terá como base o registro de casamento da prefeitura japonesa, para evitar transtornos, certifique-se de solicitar a alteração de nome no ato do registro de casamento na prefeitura japonesa.

No caso de casamento realizado entre dois brasileiros (sem dupla nacionalidade brasileira e japonesa), aplicar-se-á o disposto no §1º do artigo 1.565 do Código Civil de 2002: “Qualquer dos nubentes, querendo, poderá acrescer ao seu o sobrenome do outro”.

No caso de casamento entre brasileiro(a) e japonês(a), ou brasileiro(a) portador de nacionalidade japonesa, será aplicada a Lei japonesa. Nesse caso, a alteração do nome do cônjuge deverá constar do registro de casamento japonês.

Para os demais casos, como o casamento entre brasileiro e estrangeiro não-japonês, será aplicada a lei de domicílio comum do casal, conforme disposto no artigo 25 da lei japonesa Horei nº 78 de 2006.

Caso um dos cônjuges seja estrangeiro não-japonês, deverá apresentar seu passaporte ou a Certidão de Casamento de seu país de origem em que conste a alteração do nome

 

COMO REQUERER O REGISTRO DE DE CASAMENTO COM BASE NA CERTIDÃO JAPONESA

 

  • A presença de ambos os cônjuges é obrigatória.
  • Os brasileiros portadores de dupla nacionalidade deverão apresentar também passaporte japonês e Koseki Touhon, desde que os prenomes em ambos os países sejam iguais.
  • Mesmo que fique comprovado que um dos cônjuges também é cidadão brasileiro, não será autorizado o registro consular nos casos em que o prenome tenha sido modificado no momento da aquisição da nacionalidade estrangeira.
  • É necessário apresentar escritura de pacto antenupcial, se houver.
  • Caso apresente o maço do Kon in Todokede Kisai Jiko Shoumeisho da prefeitura com os anexos, não será necessário apresentar os originais das certidões de nascimento, casamento com averbação, óbito e declaração das testemunhas.

 

Registro de Casamento entre brasileiro(a) e japonês(a)

 

Documentos a apresentar:

Da parte brasileira

 

1) Formulário de Registro de Casamento;

2) Documentos emitidos pela prefeitura japonesa:

     a) Kon in Juri Shoumeisho (婚姻受理証明書);

     b) Kon in Todokede Kisai Jiko Shoumeisho com o Tempu Shorui no Utsushi Tsuki (婚姻届出記載事項証明書添付書類の写し付き); 

3) Original e cópia do documento brasileiro de identificação (passaporte ou RG); 

4) Original e cópia de:

Se solteiro(a)

2ª via da Certidão de Nascimento com menos de seis (6) meses de expedição da data do casamento na prefeitura;

Se divorciado(a)

2ª via da Certidão de Casamento com averbação de divórcio com menos de seis (6) meses de expedição da data do casamento na prefeitura;

Se viúvo(a)

2ª via da Certidão de Casamento com averbação de divórcio com menos de seis (6) meses de expedição da data do casamento na prefeitura e Certidão de Óbito do cônjuge falecido; 

Obs: desnecessário apresentar os documentos acima se já constarem no maço do Kon in Todokede Kisai Jiko Shoumeisho

5) Prova de Estado Civil – Declaração de Estado Civil com duas testemunhas (desnecessário se constar no maço do Kon in Todokede Kisai Jiko Shoumeisho); 

6) Pagamento da taxa consular de ¥ 2.600 (dois mil e seiscentos ienes). O pagamento pode ser feito na agência do Banco do Brasil ou dos correios

Da parte japonesa

7) Passaporte ou carteira de habilitação japonesa (運転免許証) ou Jukikado (住民基本台帳カード) com o Seguro Saúde (健康保険証). 

8) Declaração assinada perante a autoridade consular ou notário público de que nunca se casou ou se divorciou de brasileiro(a) (disponível no item 1 acima): 

Se solteiro(a)

Koseki Touhon (com menos de três meses de expedição);

Se divorciado(a) de brasileiro(a)

Certidão de Casamento com averbação de divórcio emitida no Brasil;

Se divorciado(a) de japonês(a) ou de outra nacionalidade

Apresentar Koseki Touhon que conste o divórcio ou Rikon Juri Shoumeisho.

Se divorciado(a) de brasileiro(a)

Certidão de Casamento com averbação de divórcio ou homologação do divórcio pelo Superior Tribunal da Justica (STJ), no Brasil. 


 ご相談にいらっしゃれば、このようなお話をします。

  • 国際結婚の手続きについて・・・国際結婚の手続きは、お相手の方の国籍、婚姻の手続きを行う場所、婚姻歴の有無などにより異なります。細かい提出書類の種類・部数などは婚姻挙行地機関に直接お問い合わせいただくことをお勧めしていますが、手続きの概要、婚姻手続きを行う場合の注意点をお話しています。
  • 入国管理局への手続きについて・・・外国人配偶者の方が日本で生活するために必要な配偶者ビザの手続きについて、プロの行政書士が適法かつ迅速な方法をアドバイスいたします。ご夫婦のご結婚までの経緯や、外国人配偶者の方の経歴などをもとに、それぞれのお客様に必要なアドバイスをいたします。また、問題を抱えておられる方に対しては救済方法をアドバイスします。
  • 結婚手続きと配偶者ビザの取得手続きは、まったく別の手続きです。結婚手続きをしても、自動的にビザが許可されるわけではありません。
  • 不法滞在・退去強制手続きについて・・・日本に不法に滞在している(オーバーステイ・不法入国)外国人の方との国際結婚手続き・配偶者ビザ取得の方法(在留特別許可)、出国命令や退去強制手続きで帰国している外国人配偶者の早期呼び寄せ(上陸特別許可)について、適法な方法をアドバイスします。
  • 在留期間の更新永住資格の取得日本国籍の取得(帰化申請)について・・・配偶者ビザの更新、永住許可の取得の要件や可能性、帰化申請について法務局での手続きや必要書類等をアドバイスします。
  • ご依頼いただいた場合のお見積り額・・・依頼するかどうかは、見積もりを見てから、家に帰ってゆっくり検討していただいてかまいません。

 5,400円のご相談料をいただいています申し訳ございませんが無料相談・電話やメールでの相談は、行っておりません。しかし、相談料に見合った、貴重な情報やノウハウを提供しています。ご相談に対応できなかった場合には、相談料はいただきませんので、安心しておいでください。
 横浜事務所へのアクセス


〒231-0004 神奈川県横浜市中区元浜町3丁目21番地2 ヘリオス関内ビル7F

 みなとみらい線「馬車道」駅6番出口 徒歩3分
  渋谷から 東急東横線 「元町中華街」行き

  みなとみらい線路線案内(横浜高速鉄道HP)

 JR根岸線「関内」駅北口 徒歩7分 京浜東北線に接続
  横浜駅で乗り替え 東海道線総武・横須賀線横浜線 京浜急行線

 横浜市営地下鉄「関内」駅 徒歩5分


事務所所在地 

 

  神奈川県横浜市中区元浜町3-21-2 ヘリオス関内ビル7F

 

最寄り駅 

 

  みなとみらい線「馬車道」駅 6番出口

  みなとみらい線路線案内(横浜高速鉄道HP)

 弊社でのご相談は、予約制 有料となっております。

 

お電話、またはメールでご相談のご予約をお願いします。

土曜日のご予約は、前日までにお願いします。

 

【面談相談】   

横浜事務所 相談料 1時間 5,400円 (予約制) 

 

営業時間

面談相談は  月-金 10:00~20:00 土 10:00~15:00 

お電話は   月-金 10:00~18:00

電話での相談予約

電話番号 045-222-8533

電話受付時間 月-金 10:00~18:00

 お電話の際には、「相談の予約」とお伝えいただき、

 ・ ご希望の相談日時

 ・ お客様のお名前、電話番号

 ・ 相談の内容(概要で結構です)

 を、あわせてお伝えください。

メールでの相談予約

メモ: * は入力必須項目です

インターネットでのご予約

クービック予約システムから予約する

行政書士みなと国際事務所

〒231-0004 横浜市中区元浜町3-21-2 ヘリオス関内ビル7F 電話045-222-8533